Apresentação

Agradecemos seu interesse nos serviços da ENGESELT SOFTWARES e no aplicativo eUnite.

O presente Termo de Uso de Aplicativo e Política de Privacidade pertence ao aplicativo eUnite desenvolvido pela ENGESELT SOFTWARES E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, sediada na Avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho, 500, Liv Mall, sala 928, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, CEP: 58037-005, CNPJ/MF nº 16.896.874/0001-09 para dispositivos móveis com sistemas Android e IOS e versão WEB.

Os direitos autorais e responsabilidade pelo conteúdo neste Aplicativo são de total e irrestrita propriedade da ENGESELT SOFTWARES.

Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário CONCORDA e entende que, para usar alguns recursos deste Aplicativo, pode ser solicitado um registro, com a coleta de dados pessoais para o processo de cadastramento.

Asseguramos a privacidade e a segurança dos dados pessoais são muito relevantes para a ENGESELT SOFTWARES, e por isso o interesse dos desenvolvedores é que o usuário se sinta confortável ao baixar e usar o aplicativo, seu conteúdo e suas facilidades.

A ENGESELT SOFTWARES trabalha fortemente para que a proteção da privacidade dos usuários, em relação aos seus dados pessoais, seja o foco de maior atenção, especialmente nos processos empresariais.

Da privacidade do aplicativo

Estes Termos de uso descrevem as regras e procedimentos sobre o tratamento de seus dados pessoais, adotados pela ENGESELT SOFTWARES, a partir da coleta, quando o usuário baixa e acessa o aplicativo, seu conteúdo e suas facilidades, e informa sobre os direitos de privacidade e como a lei os protege.

A ENGESELT SOFTWARES usa os dados pessoais do usuário para fornecer e melhorar os serviços prestados. Ao utilizar o aplicativo eUnite, o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais, a partir de sua coleta, de acordo com estes Termos de Uso. Assim, ao baixar o aplicativo e aceitar nossos Termos de Uso, o usuário concorda – e dá expressa autorização ou consentimento, quando aplicável e conforme o caso – que seus dados pessoais sejam tratados pela Empresa e para as finalidades descritas neste documento, nos termos da LGPD.

Igualmente, ao baixar o aplicativo ou acessar a versão WEB, e aceitar estes Termos de Uso, o usuário entende e concorda que, para usar certos recursos do aplicativo, pode ser necessário um registro, com a coleta de dados pessoais para o cadastramento.

Os dados pessoais coletados quando o usuário baixa e utiliza o aplicativo são tratados de acordo com as determinações legais válidas para o Brasil. Além disso, os Termos de Uso atendem ao Código de Conduta aplicável em todo o Grupo Engeselt.

Principais definições

Para os fins destes Termos de Uso:

a) Aplicativo (ou app): o programa de software fornecido pela ENGESELT SOFTWARES e baixado/acessado pelo usuário em qualquer dispositivo eletrônico;

b) Conta: a conta única criada para que o usuário acesse o serviço e utilize o aplicativo, seu conteúdo e suas facilidades;

c) Cookies: pequenos arquivos colocados no computador, dispositivo móvel ou outro dispositivo por um app ou site da web, contendo os detalhes do histórico de navegação naquele app site, entre outros diversos usos;

d) Dado pessoal: qualquer elemento referencial relacionado a um indivíduo identificado ou identificável;

e) Dado Pessoal de Uso: o coletado automaticamente, gerado pelo uso do serviço ou da própria infraestrutura do serviço, como a duração da visita à página;

f) Dispositivo: qualquer dispositivo que pode acessar o serviço, como um computador, um telefone celular ou um tablet;

g) Empresa: referida como “a Empresa”, “ENGESELT SOFTWARES” ou ENGESELT SOFTWARES E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, sediada na Avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho, 500, Liv Mall, sala 928, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, CEP: 58037-005, CNPJ/MF nº 16.896.874/0001-09;

h) LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, ou Lei nº 13.709/18;

i) País: o Brasil;

j) Provedor: qualquer pessoa física ou jurídica que processa os dados em nome ENGESELT SOFTWARES. Refere-se a empresas terceirizadas e/ou indivíduos contratados pela Empresa para facilitar o serviço, fornecer o serviço em nome da Empresa, realizar atividades relacionadas ao serviço ou auxiliar a Empresa na análise de como o serviço é usado;

k) Serviço: o aplicativo, seu conteúdo e suas facilidades;

l) Site: o site da ENGESELT SOFTWARES; e

m) Usuário: o indivíduo que acessa ou usa o serviço, ou a empresa ou outra pessoa jurídica em nome da qual tal indivíduo está acessando ou usando o serviço.

Princípios praticados

Estes Termos de Uso são baseadas nos princípios da LGPD, aos quais a ENGESELT SOFTWARES adere, e nos princípios a seguir, que também são respeitados pela Empresa, para os quais os dados pessoais devem ser:

a) Tratados de forma justa e legal, e não devem ser processados a menos que condições específicas sejam atendidas;

b) Obtidos apenas para uma ou mais das finalidades especificadas;

c) Tratados de forma compatível com essa finalidade ou propósitos;

d) Adequados, relevantes e não excessivos em relação às finalidades;

e) Precisos e, quando necessário, mantidos atualizados;

f) Armazenados apenas pelo prazo necessário à finalidade;

g) Tratados de acordo com os direitos dos titulares nos termos legais; e

h) Ser mantidos em segurança pelo controlador, com as técnicas e outras medidas para prevenir ações não autorizadas ou ilegais de tratamento, ou

i) perda acidental, ou destruição.

Tratamento de Dados Pessoais

Quando o usuário baixa e utiliza o aplicativo eUnite, são coletados e armazenados os dados a seguir, ou parte deles, com a finalidade de possibilitar a experiência como usuário móvel:

a) Local – local aproximado e local exato;

b) Informações pessoais – nome, endereço de e-mail e outras informações;

c) Fotos e vídeos;

d) Arquivos e documentos;

e) Atividade no app – outro conteúdo gerado pelo usuário;

f) Informações e desempenho do app – diagnóstico;

g) Identificadores do dispositivo e outros.

A ENGESELT SOFTWARES usa os dados coletados para operar e melhorar o Aplicativo, sites, os produtos, serviços e ferramentas, e para fornecer ao usuário os serviços solicitados ou autorizados no Aplicativo.

De acordo com a LGPD, dados pessoais devem ser tratados para uma finalidade, vinculada a uma base legal; se a base legal utilizada for o consentimento, apenas dados a ele relacionados podem ser tratados pela Empresa.

Dados pessoais podem ser armazenados, inclusive os disponibilizados voluntariamente pelo usuário. A ENGESELT SOFTWARES armazena os dados coletados apenas pelo tempo necessário para a finalidade de seu tratamento. Também podem ser armazenados e utilizados os dados pessoais na medida necessária para cumprir as obrigações legais, resolver disputas e cumprir acordos e políticas legais.

A ENGESELT SOFTWARES armazena os dados de uso para análise interna. Esses dados são geralmente retidos por um período mais curto, exceto quando usados para fortalecer a segurança ou melhorar a funcionalidade do serviço, ou quando a Empresa é legalmente obrigada a mantê-los por períodos mais longos.

Ao usar este Aplicativo, você manifesta seu consentimento pelo uso das informações e expressamente isenta a ENGESELT SOFTWARES de toda e qualquer responsabilidade que possa decorrer do uso de qualquer funcionalidade compartilhada.

Utilização de Dados Pessoais

A ENGESELT SOFTWARES pode usar dados pessoais, somente até o ponto necessário em cada finalidade, para:

a) Administrar tecnicamente o App, atender clientes, apresentar produtos e serviços e realizar pesquisas;

b) Fornecer e manter O App e seus conteúdos, inclusive monitorar o uso do serviço;

c) Gerenciar a conta e o registro como usuário;

d) Execução de um negócio ou contrato;

e) Entrar em contato com o usuário, inclusive por e-mail, ligações, SMS ou outras formas equivalentes de comunicação eletrônica, como notificações push de aplicativos móveis sobre atualizações ou comunicações informativas relacionadas às funcionalidades, produtos ou serviços, incluindo atualizações de segurança, quando necessário ou razoável para sua implementação;

f) Fornecer ao usuário notícias, ofertas especiais e informações sobre outros bens, serviços e eventos que oferecidos pela Empresa, a menos que o usuário tenha optado por não receber tais comunicados;

g) Gerenciar as solicitações do usuário;

h) Transferências de empresas, incluindo fusão, alienação, reestruturação, reorganização, dissolução ou outra venda, ou transferência de ativos, desde que os dados pessoais sobre os usuários estejam entre esses ativos; e

i) Outros fins, como análise de dados, identificação de tendências de uso, determinação da eficácia das campanhas e avaliação e melhoria de serviços, produtos, marketing e experiência de usuários.

Compartilhamento de Dados Pessoais

A ENGESELT SOFTWARES pode compartilhar as informações coletadas com os membros do grupo corporativo da EMPRESA, somente com a finalidade de:

- fornecer conteúdo e serviços em conjunto (como cadastramento, transações e atendimento ao cliente);

- ajudar a detectar e impedir atos potencialmente ilegais e violações das políticas da Empresa; e,

- orientar decisões sobre produtos, serviços e comunicações.

Os membros do grupo corporativo poderão usar essas informações para enviar comunicações de marketing ao usuário somente se houver solicitação de seus serviços. Este Aplicativo pode usar terceiros para fornecer parte de seus serviços e para fornecer a Empresa dados analíticos sobre como o usuário utiliza o Aplicativo. A ENGESELT SOFTWARES pode implementar dispositivos, como cookies, que permitem que terceiros coletem, agreguem e enviem dados, de maneira anonimizada, da sua utilização. Os terceiros contratados pela Empresa para ajudar a fornecer os serviços não podem usar as informações pessoais dos usuários para seus próprios fins sem consentimento explícito.

Os dados pessoais também poderão ser compartilhados nos seguintes casos:

a) Com provedores de serviço, para monitorar e analisar o uso de serviço e contatar o usuário;

b) Para transferências e negociações;

c) Para afiliados, desde que honrem estes Termos de Uso, incluindo as empresas do Grupo, parceiros de joint venture e outras empresas que controladas ou que estão sob controle comum do Grupo;

d) Com parceiros de negócios, para oferecer ao usuário determinados produtos, serviços ou promoções;

e) Com autorização ou consentimento do usuário, para outros propósitos e finalidades

Divulgação de Dados Pessoais

A ENGESELT SOFTWARES poderá, sob determinadas circunstâncias, ter que, em caráter reservado e seguro, divulgar seus dados a terceiros, como nos seguintes casos:

a) Se a Empresa estiver envolvida numa fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados pessoais podem ser divulgados, no entanto, serão adotadas medidas razoáveis para comunicar o usuário antes que seus dados pessoais sejam transferidos e se tornem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente;

b) A Empresa pode ter que divulgar dados pessoais do usuário se for obrigada a fazê-lo por lei ou em resposta a solicitações válidas de autoridades, inclusive regulatórias; e

c) A Empresa também pode divulgar dados pessoais do usuário acreditando de boa-fé que tal ação é necessária para cumprir uma obrigação legal ou regulatória, exercitar direitos legítimos, prevenir ou investigar possíveis atos ilícitos em conexão com o serviço, proteger a segurança pessoal dos usuários ou do público em geral ou proteger-se contra responsabilidades legais.

Rigor de Segurança

A ENGESELT SOFTWARES coloca em prática e mantém atualizados, os métodos e recursos mais modernos e mundialmente reconhecidos como razoáveis em termos de segurança de dados pessoais.

A segurança dos dados dos usuários é muito importante para a Empresa e um ponto focal de suas atividades, serviços e produtos, no entanto, nenhum método de segurança, de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrônico é totalmente seguro e à prova de falhas.

Portanto, e mesmo que haja esforços para usar meios comercialmente aceitáveis para proteger os dados pessoais dos usuários, a Empresa não pode garantir nem a segurança absoluta desses dados nem que aqueles meios sempre funcionem com a adequação e integridade que deles se espera.

Produtos ou Serviços de Terceiros

A página ou conteúdos podem conter links para outros sites que não são operados pela ENGESELT SOFTWARES. Se o usuário clicar em um link de terceiros, será direcionado para o site desse terceiro. Assim, aconselha-se que o usuário reveja a Política de Privacidade de cada site que visitar, tendo em mente que cada Política de terceiro não tem conexão com os Termos de Uso do eUnite.

A ENGESELT SOFTWARES não tem controle e não pode assumir responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

Controle do usuário

O usuário pode acessar e alterar as configurações de usuário ou excluir o seu histórico de pesquisas no menu de opções/configurações do aparelho. Os métodos de desinstalação variam conforme o aparelho. Para desinstalar este Aplicativo, use o gerenciador de aplicativos fornecido com o aparelho ou consulte o manual do aparelho.

Término do Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais do usuário serão tratados apenas enquanto estritamente necessário, e apenas até que a finalidade de cada tratamento seja atingida.

Ressalvadas as hipóteses em que haverá necessidade de manter os dados, a Empresa tomará todas as medidas necessárias para eliminá-los logo que a finalidade do tratamento for alcançada, para isso emitindo ao usuário um Aviso de Eliminação.

Serão adotadas todas as medidas para que, se não for possível eliminar os dados pessoais fornecidos/coletados, por qualquer razão válida, o usuário receba um Aviso de Inviabilidade nesse sentido, contendo as explicações sobre a impossibilidade de eliminação dos dados da base mantida pela Empresa.

Coleta e Uso de Cookies

Haverá coleta e uso cookies, mediante consentimento do usuário para rastrear suas preferências e para atingir um projeto correspondentemente otimizado do site da web.

Os cookies são pequenos arquivos de texto, que contém várias informações e ficam armazenados no dispositivo utilizado para o acesso. Isto permite ao usuário uma navegação mais fácil na web, fornecendo-lhe a melhor experiência de uso e tornando as aplicações mais fáceis e personalizadas, tendo por base suas escolhas e comportamento de navegação.

O consentimento é coletado através de notificação que se encontra na parte superior ou inferior da página inicial do eUnite WEB, contendo as opções “Configurar cookie” ou “Aceito”. Ou, no caso do aplicativo para dispositivo móvel, a coleta é feita no momento do cadastro, ao clicar no check box correspondente à mensagem “Li e aceito os Termos de Uso de Aplicativo e Cookies (Privacidade)”. Assim, não há apenas a solicitação de concordância do usuário, mas também a informação de que a navegação continuada no site será entendida como consentimento.

Os cookies também ajudam a:

- Identificar áreas particularmente populares do material na internet. Isto permite a Empresa personalizar o conteúdo de suas páginas da internet, conforme as necessidades específicas do usuário e assim melhorar o serviço de internet oferecido;

- Determinar se uma conexão já foi feita anteriormente do computador do usuário para o site da empresa. Eles permitem identificar apenas o computador do usuário. Dados pessoais podem ser armazenados em Cookies, desde que o usuário concorde, por exemplo, para facilitar o acesso seguro online para que não tenha que fornecer usuário e senha repetidamente.

Também é possível visualizar o website sem quaisquer cookies. Apesar da maioria dos navegadores aceitarem os cookies automaticamente, o usuário pode rever suas permissões a qualquer tempo, para bloquear ou recusar cookies.

Para evitar que os cookies sejam salvos em seu dispositivo, o usuário pode ajustar as configurações do seu navegador. Podendo consultar os tutoriais com as instruções de configurações de seu navegador de preferência, através do link abaixo:

Segurança

As informações que o Aplicativo eUnite coleta, podem ser armazenadas localmente no aparelho e podem ser transmitidas para os servidores da Empresa. São utilizadas medidas de segurança técnica e organizacional para proteger os dados que a Empresa tem sob controle contra manipulação acidental ou intencional, perda, destruição ou contra acesso por pessoas não autorizadas. Os procedimentos de segurança são continuamente otimizados à medida que novas técnicas se tornem disponíveis.

Direitos do usuário

Nos termos da LGPD, artigo 18, a qualquer momento o usuário poderá requerer com relação aos seus dados pessoais tratados:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais a TecBan realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

Declaração de Usuário

O usuário se declara ciente que, ao concordar com estes Termos de Uso:

a) A Empresa também pode divulgar dados pessoais do usuário acreditando de boa-fé que tal ação é necessária para cumprir uma obrigação legal ou regulatória, exercitar direitos legítimos, prevenir ou investigar possíveis atos ilícitos em conexão com o serviço, proteger a segurança pessoal dos usuários ou do público em geral ou proteger-se contra responsabilidades legais.

b) Entende para que os dados serão utilizados e quais são as consequências caso decida não dar ou retirar seu consentimento para tratamento desses dados pessoais;

c) Quando aplicável, seu consentimento será explícito, por escrito ou verbal, para que seus dados sejam tratados;

d) É, na medida do razoavelmente praticável, competente o suficiente para dar livre e informado consentimento, sem qualquer coação ou induzimento; e

e) Recebeu esclarecimentos suficientes sobre porque seus dados são necessários e para que finalidades serão utilizados.

Modelo de Alinhamento Interno da Empresa

Na ENGESELT SOFTWARES e em todas as empresas que compõem o grupo, o tratamento seguro de dados pessoais é prioridade, e por isso a Empresa mantém rígidos protocolos de alinhamento de pessoal com as práticas de segurança e privacidade, compreendendo as seguintes diretrizes:

a) Todos os que tratam dados pessoais são supervisionados de forma adequada e em redundância;

b) Qualquer pessoa que queira perguntar a maneira correta sobre como lidar com dados pessoais sabe o que fazer e a quem dirigir suas indagações:

c) Os colaboradores atuam prontamente e com cortesia sobre quaisquer dúvidas sobre como lidar com dados pessoais;

d) A Empresa escreve claramente como trata os dados pessoais;

e) Haverá revisões e auditorias regularmente das maneiras de manter, gerenciar e usar o pessoal em formação, visando ao melhor tratamento possível de dados pessoais;

f) Ocorrerão revisões regularmente dos métodos e desempenho em relação ao manuseio de dados pessoais; e

g) Todos os empregados estão cientes de que uma violação das regras e procedimentos identificados nestes Termos de Uso pode levar a medidas disciplinares e legais contra eles.

Atualizações

Este Termo de Uso poderá ser a qualquer momento revisado, alterado ou atualizado, conforme as normas, regras legais ou orientações pelas autoridades regulatórias, em especial, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) ou outro órgão competente. As alterações ao teor do documento entram em vigor imediatamente para novos usuários e 10 (dez) dias após a notificação para usuários atuais. Qualquer utilização deste Aplicativo após o período de aviso de 10 (dez) dias representa aceitação, por parte do usuário, de todas as alterações efetuadas.

DPO e Contato

A ENGESELT SOFTWARES possui seu próprio DPO (Data Protection Officer), ou Encarregado de Dados, que pode ser contatado segundo as direções abaixo informadas.

Em casos de dúvida sobre a proteção e a privacidade de dados pessoais, ou quiser exercer seus direitos como titular, o usuário pode entrar em contato com nosso DPO, pelo e-mail privacidade@engeselt.com.br.

Termos de uso

O presente Termo de Uso estabelece os termos e condições de uso do Aplicativo eUnite desenvolvido pela ENGESELT SOFTWARES E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, supra qualificado, quando instalado, acessado e utilizado pelos usuários.

Uso do aplicativo. A EMPRESA concede ao usuário o direito de usar este Aplicativo somente para fins pessoais.

O usuário não pode:

a) modificar, copiar, publicar, licenciar, vender ou, de alguma forma, comercializar este Aplicativo ou qualquer informação ou software associado ao Aplicativo;

b) alugar, arrendar ou transferir, de forma alguma, os direitos referentes a este Aplicativo; nem

c) usar este Aplicativo de nenhuma forma que possa incapacitar o site da EMPRESA ou interferir no uso ou aproveitamento do site da EMPRESA por qualquer das partes.

O usuário deve, obrigatoriamente:

a) usar este Aplicativo de acordo com todas as leis aplicáveis; e

b) cumprir todos os termos de acordos pertinentes de terceiros ao usar este Aplicativo.

O direito de usar este Aplicativo terminará imediatamente caso haja o descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso.

Propriedade intelectual

A ENGESELT SOFTWARES é proprietária, ou possui a devida licença de todos os direitos, titularidade e participação pertinentes ao Aplicativo eUnite, inclusive todos os direitos referentes a patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas comerciais ou lei de concorrência desleal e todo e qualquer direito de propriedade, inclusive todos os requerimentos, renovações, extensões e restaurações relacionados. O usuário não pode modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar nem tentar de forma alguma derivar o código-fonte deste Aplicativo, bem como não pode remover, obscurecer nem alterar o aviso de copyright, as marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade da EMPRESA afixados, contidos ou acessados em conjunção a este ou por este Aplicativo.

Isenção de garantias

Na máxima medida permitida por lei, a EMPRESA se isenta de responsabilidade por qualquer dano causado pelo uso deste Aplicativo. O Aplicativo e os serviços por ele acessados são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme a disponibilidade". O usuário reconhece e CONCORDA que o Aplicativo não foi desenvolvimento especialmente para ele, mas sim para uso genérico. Assim, a EMPRESA expressamente se exime, de todas as garantias explícitas, implícitas e estatutárias, inclusive, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um determinado fim e não infração de direitos de propriedade, assim como todas as garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e desempenho deste Aplicativo. O usuário baixa e usa este Aplicativo a seu próprio critério e risco, e é unicamente responsável por quaisquer danos aos seus aparelhos ou por qualquer perda de dados resultante do download ou uso deste Aplicativo. A EMPRESA não garante nem faz qualquer afirmação quanto à exatidão ou adequação de uso de qualquer oferta, inclusive, sem limitação, cupons, abatimentos, descontos ou anúncios publicitários acessados por meio do Aplicativo; nem garante ou afirma que qualquer terceiro vá aceitar ou reconhecer tais ofertas, cupons, abatimentos, descontos ou anúncios publicitários acessados por meio do Aplicativo.

Limitação de responsabilidade

A EMPRESA e seus fornecedores de serviços não assumem nenhuma responsabilidade perante ou qualquer usuário pelo uso, ou pelo uso inadequado deste Aplicativo. Essa limitação:

a) inclui danos indiretos, incidentais, consequentes, especiais, exemplares e punitivos, quer a reivindicação seja baseada em garantia, contrato, dano ou outro fator;

b) aplica-se se os danos resultarem do uso ou do uso inadequado, da confiança depositada neste Aplicativo, da inabilidade de usar este Aplicativo ou da interrupção, suspensão ou término deste Aplicativo (inclusive qualquer dano devido a terceiros); e

c) aplica-se não obstante qualquer falta de consecução da finalidade essencial de qualquer reparação limitada, e na medida máxima permitida por lei.

Indenização

O usuário indenizará e isentará de responsabilidade a EMPRESA e suas empresas controladoras e subsidiárias, seus executivos, diretores, acionistas, agentes e funcionários, caso seja feita alguma reivindicação por terceiros em decorrência direta ou indireta de sua conduta (do usuário), ou relacionada ao seu uso deste Aplicativo, a qualquer violação alegada dos Termos de Uso ou à infração de qualquer lei ou regulamentação aplicável. A EMPRESA se reserva o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer caso sujeito a indenização pelo usuário, mas isso não o isentará de suas obrigações indenizatórias, bem como de ressarcir os custos para realização da defesa processual ou administrativa.

Segurança e Privacidade de Dados Pessoais

Os dados pessoais do usuário poderão ser tratados conforme os Termos de Uso. Independentemente disso, recomendamos que o usuário adote medidas de segurança em seu dispositivo celular, tais como a instalação de software antivírus e de firewall, com o intuito de aumentar a segurança e mitigar os riscos de invasão ao dispositivo e acesso às informações privadas.

Alterações deste Aplicativo ou dos Termos de Uso

A EMPRESA se reserva o direito de fazer alterações periódicas neste Aplicativo ou nestes Termos de Uso. Alterações no teor do documento entram em vigor imediatamente para novos usuários e 10 (dez) dias após a notificação para usuários atuais. Qualquer uso deste Aplicativo após o período de aviso de 10 (dez) dias representa sua aceitação de todas as alterações efetuadas.

Uma vez que o aplicativo, embora desenvolvido no Brasil, com conteúdo nacional, é hospedado em lojas das empresas Apple e Google nos Estados Unidos da América, então este Aplicativo ou a tecnologia a ele subjacente não podem ser baixados, exportados ou reexportados:

a) para (ou a residentes ou cidadãos de) Cuba, Iraque, Irã, Líbia, Coreia do Norte, Síria ou qualquer outro país sujeito a embargo pelos Estados Unidos;

b) para qualquer pessoa incluída na lista SDN (Specially Designated Nationals - Cidadãos de países especialmente designados) do U.S. Treasury Department (Departamento do Tesouro dos EUA) ou na lista de indivíduos ou entidades vetadas (Denied Persons List ou Entity List) do U.S. Commerce Department (Departamento de Comércio dos EUA); e

c) para qualquer país, pessoa, usuário final ou entidade especificamente proibidos pelas leis de exportação dos EUA.

TERMOS ADICIONAIS

Termos e condições adicionais se aplicam ao usuário, dependendo do aparelho em que usa este Aplicativo.

iOS - Apple

Android - Google